Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Sobre a proposta de convocação de 'assembléia revisora' para reformulação da Constituição Federal de 1988

Marcus Firmino Santiago, Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Processual Civil. Professor da Universidade Estácio de Sá. Advogado.

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Chega ao Supremo ação contra transmissão da ?Voz do Brasil? em horário alternativo

Chegou ao Supremo pedido (STA 27) da União para que seja suspensa liminar que permite a rádios filiadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) transmitir a "Voz do Brasil" em horário alternativo ao das 19h às 20h.

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Mulher brasileira pode evitar expulsão de jornalista do "NYT"

O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, cancelou o visto do correspondente do "New York Times" Larry Rohter.

Sentença admite como certo o direito de entidade filantrópica à imunidade tributária (art. 195, § 7º, da CF/88), a partir da data em que requereu administrativamente seu reconhecimento como entidade de utilidade pública federal.

A autora insurge-se contra a cobrança da quota patronal relativa à contribuição previdenciária de seus empregados, ao argumento de que goza de imunidade tributária em face de ser entidade beneficente que presta serviços de assistência à saúde sem fins lucrativos e em caráter filantrópico.

E por que a homofobia ainda não configura um crime?

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.